Licenciamento Ambiental: o que é?

O licenciamento ambiental foi introduzido no Brasil com a lei da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981. É um instrumento utilizado com o objetivo de exercer controle prévio e realizar o acompanhamento de atividades que utilizam recursos naturais, e que, eventualmente, possam vir a ser poluidoras ou causadoras de degradação do meio ambiente. Por […]